Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:15
Cobrança de multa de trânsito está sujeita a prazo prescricional de cinco anos
Multas de natureza administrativas estão sujeitas ao lapso temporal de prescrição quinquenal
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 19:22
Notificação deve ser feita dentro de prazo legal
Ainda segundo a magistrada, há duas formas de se reconhecer, ex officio, a prescrição quinquenal do crédito exequendo.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Declaratória de inexigibilidade de tributo e repetição de indébito. TIP. Prescrição quinquenal.
Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença de fls.406/411, que julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de declarar a inconstitucionalidade dos artigos 91 a 93 da Lei Municipal nº 2.092/98 e, condenou o Município a restituir as quantias indevidamente pagas pelos autores no período de dezembro de 2001 a dezembro de 2002.
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 13:30
STJ firma prazo de 5 anos para ação contra títulos não executivos em súmulas
Para Corte, qualquer dívida, tenha ou não força executiva, submete-se à prescrição quinquenal, contando-se do vencimento
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2017 - 09:47
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:40
Admitidas reclamações que questionam prescrição quinquenal em ações contra fundação gaúcha
prescrição quinquenal em ações sobre reajuste de pagamento de bolsa-auxílio
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Crédito tributários. Inexigiblidade da cobrança. Restituição do indébito. Compensação. Prescrição quinquenal.
Procedência do pedido de recálculo das parcelas de descontos mensais no Fundo de Participação do Município referente ao TPDF nº 60.415.606-5, deduzindo-se os valores ora reconhecidos como inexigíveis.
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 11:45
STJ decide que prescrição para cobrar Taxa Anual por Hectare é quinquenal
Para relator, a relação de direito material que origina a TAH é de direito administrativo, tornando inaplicável a regra do CC
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.
Recurso de revista.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Prazo de cinco anos para o ajuizamento.
Precedentes do STJ e desta corte. Ausência de citação válida. Transcurso do prazo quinquenal de
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:46
Prescrição quinquenal trabalhista começa a ser contada a partir de ciência da doença
O ex-empregado foi diagnosticado com doença decorrente da exposição ao amianto mais de 15 anos depois do fim do contrato.
-
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Prescrição quinquenal. Indenização pela não concessão do intervalo intrajornada. Diferença de parcelas rescisórias.
Alega o Reclamante que a partir de dezembro/2003 passou a acumular, por exigência do seu empregador, a função de caixa com a de tesoureiro (supervisão de operações).
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 18:15
Prazo para ação revisional de aposentadoria é de cinco anos
O prazo quinquenal foi confirmado pela 1ª seção do STJ, ao dar provimento a incidente de
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Execução fiscal. Crédito de IPTU. Prescrição quinquenal. Sentença que aplicou os art. 285-A e 269, IV, CPC.
Exigibilidade do crédito somente após o vencimento. Princípio da actio nata. Recurso provido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 10:47
Apelação cível. Responsabilidade civil. Protesto de cheque. Legitimidade.
Subsistência da possibilidade de cobrança através de ação monitória. Prescrição quinquenal.
-
Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:52
Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva
Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Extinção em parte do processo com resolução do mérito.
. Causa interruptiva da prescrição. Inocorrência. Pedido posterior ao prazo quinquenal.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2016 - 16:25
Prescrição. Reflexos do Auxílio-Alimentação no FGTS
Quinquenal. Súmula nº 206.
-
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 11:20
Justiça autoriza transferência de caixão entre jazigos
Turma decidiu afastar o atendimento ao prazo quinquenal previsto em lei, autorizando a transferência de um corpo em caixão fechado entre jazidos
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:36
Execução de contribuição previdenciária.
Prescrição quinquenal. Contribuição previdenciária.