Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Democracia e Pacificação

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário. Associado da academia brasileira de direito processual civil. Autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho". Rio: Lumen Juris, 2006.

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

A polêmica dos crimes hediondos

Ricardo Calil Fonseca, Advogado - OAB/GO - 12120. Itaberaí, Goiás.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Menos, Presidente Luiz Inácio, menos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Contrato de trabalho de atleta profissional de Futebol

Sem carteira da OAB, bacharel fica no "limbo"

De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, a condição de estagiário só pode ser mantida até o limite de seis meses --prorrogáveis por mais seis-- após o bacharel ter concluído a graduação

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz