INFRAERO por exigir capacitação técnica de empresas que prestem serviços de limpeza em Aeroportos

Empresa de ônibus pode operar linha intermunicipal.

Sentença Civil.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

MPF denuncia Noblat por racismo e injúria contra Barbosa

Ministério Público Federal do RJ aceitou representação criminal de Joaquim Barbosa contra o

Decreto nº 7.661, de 28 de Dezembro de 2011

Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências

Moeda falsa. Artigo 289, § 1º do CP. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Elemento subjetivo. Ciência da falsidade. Dolo comprovado.

Empresa e empregado devem indenizar vigilante por ofensa racista

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Distrito Federal terá de pagar licença-prêmio não gozada a servidora

Distrito Federal, alegando, em suma, que se aposentou como professora em 21.07.1993, deixando de gozar quatro meses de licença-prêmio.

Violação de direito autoral. Depósito de Cds e Dvds "piratas" para revenda (art. 184, § 2º, do CP).

Autoria e materialidade comprovadas.

Dono da Telexfree depõe e inquérito é sigiloso

Polícia Federal também irá abrir investigação

Funcionário que difama a empresa pode ser processado

Por André Leonardo Couto.

Revista "Isto É Dinheiro" comenta Fundo de Pensão do Judiciário

revista "Istoé Dinheiro" desta semana publica reportagem do jornalista Gustavo Gantois.

Banco não publica editais em jornais locais e casal consegue suspender leilão de imóvel

A decisão é do juiz Guilherme Sarri Carreira, da 2ª Vara Cível de Itumbiara, a 210 km de Goiânia (GO) e 410 km de Brasília (DF). Em defesa do casal, o advogado Diêgo Vilela ressaltou que o banco não realizou tripla publicação do edital de venda em jornal local, conforme prevê o contrato.

CNJ publica cinco resoluções que regulamentam trechos do novo Código de Processo Civil

Veja as resoluções na íntegra.

Diário Oficial publica resolução que antecipa adição de 5% de biodiesel ao óleo diesel

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecendo o mínimo de 5% de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final está no Diário Oficial da União de hoje (26).

Penal e processual penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.

Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Recurso inominado. Consumidor. Mercado livre.com.

Venda de produto. Não recebimento do respectivo valor. Fraude perpetrada por terceiro. Negligência do consumidor ao não conferir o efetivo pagamento.

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

, tampouco na doutrina uma vez que a Constituição Federal não estendeu a desoneração constitucional às

Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Autoria e materialidade comprovada. Critério trifásico de individualização da pena observado.