Um dos donos da Telexfree, Carlos Roberto Costa, prestou depoimento na tarde desta terça-feira (9), na Delegacia de Defraudações (Defa), em Vitória, para dar esclarecer as atividades desenvolvidas pela empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. O delegado Geraldo Martinho não deu informações sobre o caso e esclareceu que o inquérito é sigiloso. Ainda não há previsão de conclusão do inquérito.

A Polícia Federal informou que também irá abrir uma investigação para apurar as suspeitas de atividades ilegais da empresa. A determinação foi encaminhada à PF pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A pasta já havia anunciado, em junho, a instauração de um processo administrativo contra a companhia.

Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.

Desde o início do ano, a Secretaria Nacional do Consumidor apura denúncias encaminhadas pelos Procons estaduais e pelo Ministério Público do Acre, que apontam indícios de formação de pirâmide financeira, prática considerada crime contra a economia popular.

Mais investigações

O Ministério da Justiça informou, no dia 28 de junho, que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor também instaurou um processo administrativo contra a empresa. Além disso, no último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre para suspender as atividades da Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirmou que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende as atividades durante o processo investigativo.

Procurado para esclarecer a situação, no dia 28, o advogado da empresa, negou qualquer ocorrência de fraude ou prática de pirâmide financeira. "Já faz um ano que a empresa está sendo investigada, mas a questão é que não há no país uma legislação que trate de marketing de rede. Por isso, exortamos que o Congresso legisle sobre esta matéria", acrescentou.