Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã

Agravo Interno no Recurso Especial. Mandado de Segurança

Processual Civil e Tributário.

Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito

Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.

Retirado efeito suspensivo de recurso que paralisou licitação do Rodoanel

De acordo com a decisão do STJ, a construção da Rodoanel é fundamental para melhorar a situação do trânsito em São Paulo

Recurso de revista. Nulidade do julgado . Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Recurso de embargos da Ferrovia Centro-Atlântica S.A.

Aviso-prévio de 60 dias. Previsão em acordo coletivo.

Recurso de agravo de instrumento. Indenização. Acidente de trânsito.

Antecipação de tutela. Verossimilhança.

Recurso ordinário. Justa causa. Art. 482 "e" da CLT. Desídia.

A punição das faltas anteriores não elide a aplicação da dispensa por justa causa, na ocorrência da falta determinante e não constitui punição em dobro.

Recurso de revista. Professor. Jornada reduzida. Salário mínimo devido. Provido.

O Regional, após o exame da questão referente à diferença salarial, julgou prejudicados os demais temas trazidos pelo Reclamado em seu Recuso Ordinário.

TST rejeita ampliação da abrangência de sentença em ação civil pública

que há limitação dos efeitos da sentença à jurisdição da Vara do Trabalho de origem.

Gorjetas oferecidas para caixinha de garçons integram remuneração

" para posterior rateio no final do expediente, devem ser integradas ao salário do empregado para todos os efeitos legais.

Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Acordo homologado. Readmissão.

Agravo de Instrumento. Responsabilidade Civil. Uso indevido de imagem.

Pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido para determinar que a emissora ré se abstenha

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

Agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Servidor público federal

IPC de março de 1990. Reconhecimento pela justiça trabalhista. Limite temporal

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos.

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

recebidos a título de aviso prévio indenizado, eis que este integraria o salário de contribuição para todos os efeitos.

Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Tratamento quimioterápico. Câncer. Administração via oral. Desnecessidade de internação hospitalar. Responsabilidade do plano de saúde em fornecer o medicamento.

- Tumor maligno - Deferimento da antecipação dos efeitos da tutela - Requisitos preenchidos - Prestação de caução - Insubsistência - Decisão mantida.

TST mantém decisão que nega FGTS sobre honorários de advogado

ou a remuneração e não podem, portanto, ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários.