Recurso de revista. Professor. Jornada reduzida. Salário mínimo devido. Provido.

O Regional, após o exame da questão referente à diferença salarial, julgou prejudicados os demais temas trazidos pelo Reclamado em seu Recuso Ordinário.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 869/2005-028-07-00 PUBLICAÇÃO: DJ - 12/12/2008 A C Ó R D Ã O 4.ª TURMA GMMAC/r2/lf/edr RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA REDUZIDA. SALÁRIO MÍNIMO DEVIDO. PROVIDO. Considerando-se que o professor possui uma situação especial e peculiar, pois, ainda que tenha sido contratado para uma jornada máxima de quatro horas diárias, não pode ser enquadrado como trabalhador horista normal, isso porque suas atividades não se limitam ao tempo ...

Palavras-chave: Professor