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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 21 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 397 vezes
Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.
Legitimidade passiva. Dividendos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Resp 1112474 e Resp 1034255 1) Resp 1034255 Publicado em 11.05.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.034.255 - RS (2008/0039621-9) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO: ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO E OUTRO(S) RECORRIDO: CARLOS ANTONIO FONTANA ADVOGADO: FABIANO S ZANIN E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ...
