Fonte: STJ
Postado em 24 de Maio de 2019 - 12:15 - Lida 723 vezes
Recurso Especial. Recuperação Judicial. Incidente de Impugnação de Crédito
Processual Civil. Improcedência. Verba Honorária Sucumbencial.
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. FIXAÇÃO. CABIMENTO. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CPC?1973. NORMA VIGENTE. DATA DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7?STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3?STJ).2. A controvérsia a ser dirimida no recurso especial reside ...