Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Acordo homologado. Readmissão.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-ROAR-79/2006-000-10-00.8 A C Ó R D Ã O (Ac. SDI-2) GMJSF/KNOC/sm RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. ACORDO HOMOLOGADO. READMISSÃO. EMPREGADO DA ECT. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Alegou o MPT que o acordo celebrado que ensejou a readmissão de empregado da ECT teria sido resultado de colusão entre as partes com o objetivo de fraudar a lei, na medida em que proporcionou vantagens financeiras para os envolvidos, ...

Palavras-chave: readmissão