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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
A busca pela efetividade e aplicabilidade dos direitos sociais no Brasil: a concretização destes direitos por via judicial

Fernanda Braga Ramalho, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2005
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00
A súmula vinculante, os poderes dos juízes e os efeitos no processo civil brasileiro.

Éder Antônio Boron, advogado inscrito na OAB/SC sob nº 16.928. É graduado em Direito pela
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental

Rodrigo Maitto da Silveira é mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Ultra Vires Societatis

Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00
Contratos de Gestão

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt - Advogado da União (AGU) - Mestre em Direito do Estado pela
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Janeiro de 2003 - 03:00
Cooperativas de trabalho e relação de emprego

Bruno de Aquino Parreira Xavier Bacharel em Direito pela UFRJ, Advogado no RJ, Sócio da Xavier
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Outubro de 2002 - 01:00
Honorários advocatícios na Ação Monitória: Imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento

LEANDRO VIEIRA - O autor é bacharel em Direito, com habilitação em Direito Empresarial e Ambiental
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 15:19
Da Desapropriação por Zona: Singelos Comentários

Em consonância com as ponderações aventadas até o momento, quadra sublinhar que o direito de
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 09:59
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:42
Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"

Por Eduardo Maurício.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:02
Histórico da violência contra a mulher no Brasil
A notável batalha travada pelos movimentos feministas nacionais e internacionais para o reconhecimento da violência contra mulher com a promulgação da Lei Maria da Penha trouxe a aplicação de medidas como de prevenção e de assistência, as medidas protetivas de urgência, com o fito de reduzir esse tipo de crime e significar mais uma conquista na direção da igualdade nas relações de gênero. Infelizmente a referida lei convive com diversos obstáculos, principalmente, em relação a carência de recursos estatais para materializar as políticas públicas para adequado enfrentamento da violência contra a mulher.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 14:20
Princípios previdenciários: uma análise dogmática, constitucional e contemporânea

sendo um Estado Democrático de Direito, como previsto no artigo 10 da Constituição de 1988, deve
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Julho de 2023 - 13:14
Inelegível até 2030
Como a evolução do direito eleitoral brasileiro, constitucionalismo e controle de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 11:18
O Ministério Público como Quarto Poder

Democrático de Direito, bem como o novo patamar alcançado pelo parquet após a promulgação da Constituição
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:20
Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça

Direito no sentido material. A possibilidade de inclusão mediante os direitos políticos, sociais
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 15:48
Está cada vez mais difícil conseguir a gratuidade de justiça e advogado explica o motivo

Para Anselmo Ferreira Melo Costa, advogado especialista em direito cibernético, o entendimento dos
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:02
STF acaba com depósito para interpor recurso
para legislar sobre direito processual, bem como por atentarem contra as garantias do direito de defesa e do devido processo legal"
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:00
Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial
Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:45
Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'
Morador tem direito sobre terreno, por causa da ocorrência do chamado Usucapião, que é o direito

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