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Fonte: Fernando Cristian Marques e Gabriel Milênio Marques

Princípios previdenciários: uma análise dogmática, constitucional e contemporânea

O princípio do caráter democrático e da descentralização da administração busca a participação da sociedade e assegura que pessoas que tenham interesse na proteção da Seguridade Social participem de sua gestão. Este princípio vai de encontro ao que está previsto no artigo 1º da Carta Magna, já que sendo um Estado Democrático de Direito, como previsto no artigo 10 da Constituição de 1988, deve garantir a participação dos setores e vertentes que beneficiem e custeiem a seguridade social.

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento traz ao meio jurídico uma ampla proteção ao cidadão, desta forma a Seguridade Social deve garantir proteção e cobertura no atendimento a todos. Para tal, deve, conforme a Constituição de 1988, cobrir os eventos que causam necessidade ao indivíduo, entre eles destacam-se a questão da idade avançada, da morte, da invalidez, e da deficiência física, ou seja, todo e qualquer evento que condiciona o estado de necessidade.  Protege, também, ...

Palavras-chave: Direito Previdenciário Análise Dogmática Princípios Previdenciários CF Desaposentação