Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"

Por Eduardo Maurício.

Em agosto de 2023, Daniel Alves foi acusado formalmente pela justiça espanhola da prática de agressão sexual contra uma jovem em uma boate na cidade de Barcelona O crime previsto e punido no Código Penal espanhol é equiparado ao crime de estupro, previsto no Código Penal brasileiro.Um fato novo surgiu recentemente. A defesa de Daniel Alves utilizou uma ferramenta jurídica prevista na legislação penal espanhola para tentar reduzir a pena do jogador. Ele poderá ter a pena máxima reduzida caso ...

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