Ultra Vires Societatis

Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: camposg@terra.com.br

Problemas · Pode a teoria Ultra Vires Societatis ser aplicada no Direito Positivo Brasileiro? · Qual a extensão de sua utilização hoje nos países centrais, nos quais foi desenvolvida? · Aplica-se a mesma em qualquer ramo do Direito Brasileiro ou apenas na área comercial? · Quais suas implicações para a segurança das relações jurídicas? OBJETIVOS Geral Este estudo tem por objetivo avaliar, sumariamente, a aplicabilidade da Teoria Ultra Vires Societatis no Brasil e suas implicações jurídicas. ...

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