Direitos Fundamentais de Quarta Dimensão: a cidadania material na efetividade do acesso à justiça

Na perspectiva do constitucionalismo no novo milênio observa-se a necessidade de efetividade quanto aos direitos fundamentais do cidadão. Nesse sentido faz-se mister o entendimento das mutações existenciais que conduzam a perspectiva democrática inclusiva. Enquanto instrumento de realização da vida boa para todos. E não apenas para uma parte abastada econômica, política e socialmente. Portanto partimos da premissa do reconhecimento material das condições adequadas de vida, saúde, educação, renda, moradia digna entre outros direitos fundamentais básicos assegurados pelo Estado Democrático de Direito no sentido material. A possibilidade de inclusão mediante os direitos políticos, sociais, econômicos e culturais entendida como cidadania material na efetividade do acesso à justiça

INTRODUÇÃO No estudo do acesso à justiça no Brasil na contemporaneidade encontramos entraves a serem analisados no entendimento dos direito como relações de poderes associado ao discurso democrático pelas elites distantes da democracia participativa. Nesse sentido recorremos ao conceito de povo defendido por Friedrich Muller (2013) como recurso discursivo das elites O que revela por um lado um o déficit dos poderes constituídos. Ou seja, de que o povo estaria se manifestando legitimamente e ao ...

Palavras-chave: Direitos de quarta dimensão Cidadania material efetividade no acesso à justiça