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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:15
Juristas debatem perda automática de mandato parlamentar
Proposta determina a perda imediata do mandato por ofício da Mesa Diretora da Câmara ou do Senado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Irregularidade de representação.
Revogação do mandato por procuração posterior juntada pela parte contrária.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 17:00
Conselho de Ética aprova cassação do mandato de André Vargas
Deputado pode recorrer da decisão do Conselho de Ética
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:24
CCJ exclui deputado processado de votação de perda de mandato
A matéria ainda precisa ser votada em Plenário.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 16:09
Advogados não recebem honorários em execução se mandato for revogado
Os advogados executavam um contrato firmado com a apelada, encerrado por esta por meio de notificação extrajudicial
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:50
Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato de deputado
Valdemar foi condenado a 7 anos e 10 meses, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do mensalão
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:03
STJ mantém a cassação do mandato de Álvaro Lins
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que resultou na decretação da perda de mandato do ex-deputado estadual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Junho de 2016 - 17:08
Irregularidade de Representação. Ao advogado cabe fazer prova do mandato
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 10:48
Senado é contra o 3º mandato de Lula.
Sessenta e sete dos 81 senadores ? o equivalente a 83% ? são contra um terceiro mandato para o
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:08
O Mandato Eletivo pode ser considerado como Atividade Policial?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 18:15
João Paulo quer trabalhar na Câmara durante o dia e cumprir sentença à noite
Deputado disse que não vai renunciar ao mandato
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 12:38
Qual o Regime Previdenciário de quem exerce um Mandato Eletivo?
O detentor de mandato eletivo, seja em que Ente Federado for, deve ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:29
Vice de Lula atrai críticas ao pedir o novo mandato
O vice-presidente da República, José Alencar, conseguiu reunir os governistas e os oposicionistas em torno de uma causa comum na terça-feira.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Abril de 2016 - 12:14
Jair Bolsonaro cometeu crime e quebrou o decoro parlamentar: deve ser processado e perder o mandato
O presente artigo discorre sobre a declaração feita por Bolsonaro ao proclamar seu voto a favor do afastamento da Presidente Dilma.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:45
André Vargas reassume mandato após ser notificado do processo de cassação
Foi notificado processo de cassação do mandato dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:00
Justiça derruba decisão que cassou mandato de vereador em Rafard
O vereador teria comparado os seis bonecos que formam o logotipo do Legislativo aos vereadores que
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 12:15
João Paulo Cunha renuncia ao mandato de deputado federal
Renúncia encerra o processo de perda de mandato
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 17:14
Romero Jucá afirma que vai pedir licença do Ministério do Planejamento após divulgação de áudios
Jucá deverá retomar o mandato de senador por Roraima.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 16:20
Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares
Condenados queriam assumir o mandato da Deputada Federal