Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 546 vezes
Irregularidade de representação.
Revogação do mandato por procuração posterior juntada pela parte contrária.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: E-RR - 1460/1998-011-04-00 A C Ó R D Ã O SBDI-1 MCP/jmd/rom EMBARGOS ACÓRDÃO PUBLICADO POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007 - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO REVOGAÇÃO DO MANDATO POR PROCURAÇÃO POSTERIOR JUNTADA PELA PARTE CONTRÁRIA 1. Visto o processo civil como ramo do direito público, as teorias do processo desenvolvem-se atreladas à noção de serviço público e essencial prestado pelo Estado e ...