Execução de sentença. Artigo 475-J do Código de Processo Civil.

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Crimes de ação penal privada (artigo 5º, parágrafo quinto do CPP)

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Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Casos de Procedimento Sumário - Artigo 275 Inciso II Alínea 'G' do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Hipóteses do Inciso VII do Artigo 585 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

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Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

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Em aplicação rara de artigo, juiz condena dois a prisão por trabalho escravo

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