Dois dias após condenação, morte de Isabella completa dois anos.

Sentença Penal

Servidor público municipal. Reintegração em cargo público.

Agressão física e verbal em outro servidor diante de embriaguez.

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Apelação. Crime contra a ordem tributária.

Estelionato. Receptação. Falsidade ideológica.

Indenização por danos morais.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.

Reparação de danos. Acidente de trânsito. Procedimento sumário.

Obstrução por ônibus do trânsito de motocicleta no momento da ultrapassagem.

Sentença. Aplicação da pena. Princípio da individualização da pena. Inobservância. Nulidade parcial da sentença.

É nula a sentença condenatória na qual o subscritor, ao aplicar a pena, vale-se de abstrações e generalizações ínsitas ao tipo penal, o que importa em ofensa aos princípios constitucionais da individualização da pena e de fundamentação da decisão judicial.

Plano de saúde. Exclusão do beneficiário por inadimplemento por mais de 60 (sessenta) dias em 12 (doze) meses.

Tráfico de tóxicos. Provas. Valoração. Conjunto harmonioso de elementos de convicção que conduzem à constatação da procedência da denúncia em relação ao crime de tráfico.

Existência de uma circunstância atenuante e uma agravante - Menoridade penal relativa e reicidência - Compensação - Possibilidade.

Ação de indenização. Dano moral. Morte de aluno em instituição pública de ensino. Disparo acidental de arma de fogo. Responsabilidade subjetiva do Estado.

Cuida-se de apelação cível interposta pelo Estado de Santa Catarina contra sentença proferida em sede de ação indenizatória que lhe move Ana Lúcia de Souza Vieira e outro.

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Dano moral e estético decorrentes de Erro Médico - Dever de Indenizar - Breves considerações.

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Por Paulo Eduardo Akiyama.

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