Ação de indenização. Dano moral. Morte de aluno em instituição pública de ensino. Disparo acidental de arma de fogo. Responsabilidade subjetiva do Estado.

Cuida-se de apelação cível interposta pelo Estado de Santa Catarina contra sentença proferida em sede de ação indenizatória que lhe move Ana Lúcia de Souza Vieira e outro.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2004.000399-4, de Lages Relator: Des. Pedro Manoel Abreu Ação de indenização. Dano moral. Morte de aluno em instituição pública de ensino. Disparo acidental de arma de fogo. Responsabilidade subjetiva do Estado. Omissão no munus público de zelar pela segurança e integridade física dos alunos. Quantum indenizatório. Duplo caráter. Compensatório e punitivo. Prudente arbítrio do magistrado. Apreciação das circunstâncias e do caso ...

Palavras-chave: Morte de aluno