Tráfico de tóxicos. Provas. Valoração. Conjunto harmonioso de elementos de convicção que conduzem à constatação da procedência da denúncia em relação ao crime de tráfico.

Existência de uma circunstância atenuante e uma agravante - Menoridade penal relativa e reicidência - Compensação - Possibilidade.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Apelação Criminal nº 1.0079.07.370906-9/001 Número do processo: 1.0079.07.370906-9/001(1) Relator: DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS Relator do Acordão: DELMIVAL DE ALMEIDA CAMPOS Data do Julgamento: 03/12/2008 Data da Publicação: 19/12/2008 Inteiro Teor: EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE TÓXICOS - PROVAS - VALORAÇÃO - CONJUNTO HARMONIOSO DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE CONDUZEM À CONSTATAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO CRIME ...

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