A proibição da tese de legítima defesa da honra fortalece o combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal fortalece a luta à cultura de violência contra a mulher.

A história da legislação brasileira traz uma herança preocupante de normas que endossavam a violência contra a mulher.Durante um longo período, aqui no Brasil, especificamente entre 1605 e 1830, o homem era autorizado a agir com violência contra a mulher se sentisse sua "honra lesada" devido a um suposto adultério. Embora esse contexto tenha evoluído, entre 1830 e 1890, as normas penais da época não mais permitiam o assassinato, mas ainda consideravam o adultério como um crime.Somente com o ...

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