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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 20 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 788 vezes
Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.
Tribunal Superior do Trabalho - TST DJ: 20/04/2006 COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. 1. Inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho o equacionamento do litígio entre empregado e empregador, agindo nesta condição, por indenização decorrente de dano moral. Trata-se de dissídio concernente a cláusula acessória do contrato de emprego (CLT, artigo 652, IV), pela qual se obrigam empregado e empregador a respeitar a dignidade, a reputação, a honra, o bom nome e, enfim, o ...
