Lei municipal. Instituição de gratificação.

Princípio da isonomia. Inexistência de violação.

Guarda municipal vai a júri

Estado e município devem prestar serviço neurológico

Secretária da Saúde tem prazo de 60 dias para viabilizarem na rede de saúde a prestação de serviço neurológico

Constitucional. Apelação. Sentença que garantiu o fornecimento de medicamentos pelo município.

Obrigatoriedade do fornecimento pelo ente Municipal. Precedentes jurisprudenciais. Apelação conhecida e desprovida.

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

Fetranspor disponibiliza ônibus para vítimas da dengue.

Veículos farão o transporte de pacientes entre os hospitais da rede estadual e UPAs. Segundo federação, serviço será gratuito.

Embargos de Declaração. Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios e Biênios

Omissão. Lei Orgânica Municipal.

Reexame necessário c/ recurso de apelação cível. MS.

Lei municipal. Estabelecimento comercial.

Apelação cível. Ação ordinária.

Servidora pública municipal. Reintegração.

Lei Municipal. Alteração Contratual Lesiva

Percentual do Adicional de Horas Extraordinárias

Agravo de instrumento. Prefeitura Municipal.

Comprovação documental de origem da dívida representada pelo título cambial protestado.

Mantida condenação de mulher por discriminação e preconceito religioso contra comunidade judaica

Crime cometido em rede social.

Responsabilidade civil do estado. Danos morais, estéticos e materiais.

Atropelamento causado por máquina municipal.

Guarda Municipal e Segurança Pública

Aristides Medeiros. Advogado.

Tribunal mantém condenação de homem acusado de aliciar crianças e compartilhar material pornográfico

Réu integrava rede de pedofilia.

Constitucional e administrativo. Lei complementar municipal que institui contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde. Norma de efeitos concretos.

Adequação do mandado de segurança. Inconstitucionalidade. Afronta a direito líquido e certo.

Justiça suspende efeitos da 'Lei do Pai Nosso' em município

Justiça suspende a lei que obriga os estudantes da rede pública de ensino da cidade a rezarem todos os dias antes das aulas

Questões de Direito Tributário

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul, Prefeitura Municipal de Olinda e do BNDS, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Perfil falso em rede social motiva indenização

Ao criar serviço de relacionamento virtual, responde objetivamente pelo conteúdo danoso à honra e à imagem da pessoa natural e jurídica, sobretudo quando não identifica o autor da obra pejorativa

Rede é condenada a indenizar cliente

A rede de lojas Polishop deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais, além de ressarcir em dobro