Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Concurso público para provimento de cargo de professor da rede estadual de ensino.

Contratação temporária de professores.

Escriturário do BB não pode acumular cargo com o de professor municipal

O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável

Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

estabelecer um singelo exame sobre o manifesto de lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário

O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991

O direito fundamental à saúde - Judicialização em nível Municipal - Limites impostos pela própria Constituição Federal

Telmo Aristides dos Santos. Advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]

Secretário municipal. Agente político.

Vínculo de natureza institucional.

Técnica legislativa municipal

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. [email protected]

Prefeito municipal. Denúncia.

Justiça do Rio dá prazo para Prefeitura fornecer remédios e encaminhar pacientes do Hospital da Lagoa para a rede privada do SUS

Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular

Alvará contraria legislação municipal.

Agravo. Pedido de suspensão de eficácia de decisão judicial. Ação civil pública.

Afastamento de prefeito municipal.

Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de incompetência desta corte.

Lei complementar municipal.

Aposentadoria. Servidor Público Municipal

Aposentadoria por invalidez

Postagem no Facebook não tem confiabilidade e não garante danos morais

Decisão atentou para a diferença entre uma postagem em rede social e uma reportagem jornalística

Apelação civil. Seguradora.

Distúrbios na rede elétrica.

Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.

Rede aumentará cooperação no Judiciário

Rede pretende aumentar e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes existentes no país e

Estruturação Nacional e Tributação Municipal.

Leonel Martins Bispo é Advogado da Pactum Consultoria Empresarial Ltda.

Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.