Ausência de classificação da atividade como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Execução fiscal. Extinção em razão do pequeno valor do débito.

Interposição de recurso de apelação. Inadmissibilidade.

Direito penal. Apelação. Furto (art. 155, caput, do Código Penal).

Interposição de recurso apenas pelo ministério público.

Reparação de dano moral e material. Ato ilícito.

Venda. Promessa de financiamento. Recurso desprovido.

Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia.

Cassação da sentença. Provimento do recurso.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Execução de título extrajudicial. Embargos recebidos no efeito suspensivo. Levantamento de quantia penhorada.

Possibilidade. Artigo 475-o. Caução. Recurso provido.

Parcelamento irregular do solo. Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Prescrição da pretensão punitiva. Recurso prejudicado.

Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias

Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.

Recurso. Agravo de instrumento. Ação de arrolamento de bens. Recurso interposto contra decisão que deferiu liminar.

Efetivo parcialmente concedido. Celebração posterior de acordo entre as partes. Perda do objeto. Recurso não conhecido.

Recurso de revista. Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento das custas no banco real. Provimento.

A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho

denúncia, como também um estudo acerca da responsabilização dos abusadores. Neste sentido, foram trazidas

Uma Compreensão hermenêutica acerca das provas obtidas por meio da interceptação telefônica

da norma seu sentido e alcance, valorando os princípios da proporcionalidade e interpretação conforme

Cabe ao júri analisar os fatos com indícios de autoria e materialidade

Dois condenados por homicídio triplamente qualificado serão julgados pelo Conselho de Sentença de Cuiabá, conforme a decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por estarem presentes a prova de materialidade e a presença de elementos convincentes sobre a autoria do crime, conforme prevê a lei.

Habeas corpus. Crime de calúnia. Trancamento da ação penal. Inépcia da queixa-crime. Inexistência. Ausência de justa causa não-evidenciada de plano.

Trata-se da habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em

Ministro Hélio Quaglia Barbosa suspende realização de Júri de Pimenta Neves

Pedido ministerial para deferimento de prisão preventiva. Furto

Processo Penal.

Absolvido morador de rua usuário de crack acusado de matar por causa da droga

O Júri entendeu que o crime realmente aconteceu, mas absolveu J.B. da prática do delito

Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado.

Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.

Promotores de Justiça requereram desaforamento do caso Dorohy