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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Ausência de classificação da atividade como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE COMO INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 4, ITEM I, DA SBDI-1, DO TST. PROVIMENTO. Na hipótese concreta, inexiste previsão da atividade exercida pela Reclamante - -operadora de teleatendimento- - na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Razão pela qual incide a Orientação Jurisprudencial n.º 4, item I, da SBDI-1. Precedentes do TST. Recurso ...

Palavras-chave: Isenção; Insalubridade; Call Center; Claro; Adicional