Reparação de dano moral e material. Ato ilícito.

Venda. Promessa de financiamento. Recurso desprovido.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 70432/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE ARAPUTANGA APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A. APELADO: ROGÉRIO DA VEIGA DURSO Número do Protocolo: 70432/2009 Data de Julgamento: 02-12-2009 EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL - ATO ILÍCITO - VENDA - PROMESSA DE FINANCIAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Configura-se ato ilícito a promessa não cumprida de financiamento mediante compra de propriedade rural. Resta comprovado o dano ...

Palavras-chave: ato ilícito