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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado.

Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU GUILHERME. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO CABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA. FORTES INDÍCIOS QUE APONTAM A PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA FUGA DO CORRÉU ISRAEL. JULGAMENTO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES ...

Palavras-chave: Homicídio; Briga; Ciúmes; Arma de Fogo