Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 14 de Março de 2012 - 10:55 - Lida 552 vezes
Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado.
Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RÉU GUILHERME. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO CABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA. FORTES INDÍCIOS QUE APONTAM A PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA FUGA DO CORRÉU ISRAEL. JULGAMENTO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES ...