Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Habeas corpus. Depositário infiel. Prisão civil. Regularidade. Paciente setuagenário.

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra

OAB-SE impede na Justiça que bacharel advogue sem passar em Exame

unificada em 25 Estados brasileiros e Distrito Federal, é indispensável para o exercício profissional.

Civil. DPVAT. Prescrição.

O DPVAT exibe a qualidade de seguro obrigatório de responsabilidade civil e, portanto, prescreve em

Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.

Inexistência de divergência do acódão recorrido.

Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Conselho Federal da OAB discutirá reforma do processo civil

Em sua próxima sessão dos dias 5 a 7 próximos, o Conselho Federal da OAB deve debater os projetos

Ação Civil Pública

Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Tributário. Empresa pública. Novacap. Penhora sobre bens patrimoniais. Possibilidade. Inaplicabilidade da impenhorabilidade deferida pelo STF à ECT (art. 12, Del. 509/69, RE 220.906).

A impenhorabilidade de bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos prevista no art. 12 do DEL. 509/69, na forma em que reconhecida pelo STF (RE 220.906/DF, Pleno, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ de 14/11/2002, p. 15).

Tributário. Processual civil. Execução fiscal.

A parte interessada tem o ônus de opor exceção de incompetência, sob pena de operar-se a preclusão e conseguinte prorrogação da competência do juízo

Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.

Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.

Responsabilidade civil. Contenção de encosta.

Vizinhança. União. Obras. Duplicação. Instabilidade.

Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado. Obrigação de meio. Prova pericial. Imprescindibilidade. Ônus da prova.

Civil e processual. Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado.

HC. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Progressão de regime face à perspectiva da pena a ser fixada.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação contra participação de distritais em eleição indireta é extinta por litispendência

do Distrito Federal. O magistrado afirma na sentença que já decidiu pedido semelhante em Ação Popular, o que por Lei provoca a litispendência.