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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.

Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.43.00.000550-0/TO Processo na Origem: 199843000005500 RELATOR(A): DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS RELATOR(A): JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI (CONV.) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARIO LUCIO DE AVELAR APELADO: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR: ANTONIO ELESBAO LIMA DA SILVA APELADO: CELTIUS ENERGÉTICA S/A ADVOGADO: RAQUEL MARIA SARNO OTRANTO E OUTROS(AS) EMENTA AÇÃO ...

Palavras-chave: Ação civil pública