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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.
Postado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00 - Lida 590 vezes
Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado. Obrigação de meio. Prova pericial. Imprescindibilidade. Ônus da prova.
Civil e processual. Erro médico. Responsabilidade subjetiva do estado.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO PEREIRA/NO AFAST. RELATOR APELANTE: ANA MARIA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: CELIA DESTRI E OUTRO APELADO: UNIAO FEDERAL ORIGEM: VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (9101354426) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. PROVA PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I DO CPC. 1. A responsabilidade fundada em atendimento e serviços médicos junto ...
