Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. Tomando por base as afirmações abaixo assinale a alternativa correta. São relativamente incapazes para certos atos da vida civil.

I - As pessoas que por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
II - As pessoas com dezessete anos.
III - As pessoas consideradas ébrias eventuais.
IV - Os pródigos

a) A afirmativa I está correta.
b) Apenas a afirmativa III está correta.
c) A afirmativa IV está incorreta.
d) As afirmativas I e III estão corretas.
e) As afirmativas II e IV estão corretas.

02. Tomando por base as afirmações abaixo assinale a alternativa correta. Levando consideração os critérios estabelecidos pelo Código Civil para determinação dos defeitos dos negócios jurídico é correto afirmar:

I - O falso motivo vicia a declaração em todas hipóteses.
II - O erro não é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo principal do negócio jurídico.
III - Quando ambas as partes procedem com dolo na pratica do negócio jurídico qualquer delas poderá alegá-lo para anulá-lo e requerer indenização.
IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas, danos e lucros cessantes.

a) A afirmativa I está correta.
b) A afirmativa II está correta.
c) A afirmativas III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.
e) Todas afirmativas estão incorretas.

03. Considere as proposições acerca da teoria da imprevisão, consagrada pelo novo Código Civil, assinalando a alternativa correta:

I - É possível a aplicação da teoria da imprevisão nos contratos aleatórios;
II - Na hipótese de revisão do contrato, por aplicação da teoria da imprevisão, seus efeitos serão "ex tunc";
III - A frustração do motivo determinante do contrato também pode dar ensejo à aplicação da teoria da imprevisão;
IV - A revisão do contrato, por aplicação da teoria da imprevisão, não configura o dirigismo contratual;

a) Somente as proposições I e III são verdadeiras;
b) Somente as proposições II e IV são verdadeiras;
c) Somente as proposições I e IV são verdadeiras;
d) Todas as proposições são verdadeiras;
e) Todas as proposições são falsas.

04. Acerca da extinção dos contratos, é correto afirmar que:
I - A cláusula resolutiva tácita opera de pleno direito, independente de interpelação judicial;
II - Não tem validade jurídica o distrato verbal de contrato escrito;
III - Os efeitos da sentença que decretar a resolução do contrato, por onerosidade excessiva, retroagem à data de celebração do negócio;
IV - A resilição unilateral do contrato independe de permissão legal expressa ou implícita;

a) Somente as proposições I e III são verdadeiras;
b) Somente as proposições II e IV são verdadeiras;
c) Somente as proposições I e IV são verdadeiras;
d) Todas as proposições são verdadeiras;
e) Todas as proposições são falsas.

05. Analise as proposições abaixo, à luz do Código Civil atual:

I - A natureza jurídica do rio Tietê, cujo percurso, desde sua nascente, limita-se ao estado de São Paulo, acerca de sua classificação, é de bem público de uso comum federal.
II - O pacto de melhor comprador é o pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lha vendeu, para que este use do seu direito de comprá-la e ser novamente proprietário da coisa.
III - Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
IV - O instrumento particular antedatado configura simulação, por isso, nulo o ato.

Julgando-as, verifica-se que:

a) todas estão incorretas;
b) apenas a II e a III estão corretas;
c) apenas a III está correta;
d) apenas a IV está correta;
e) apenas a II e a IV estão corretas.

06. O itinerante tem por domicílio:

a) o Distrito Federal;
b) sua última residência conhecida;
c) a Capital do Estado em que por último tenha residido;
d) o lugar em que for encontrado;
e) a Capital do Estado em que tiver de ser demandado.

07. No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

a) há nela os elementos debitum e obligatio, segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo jurídico obrigacional;
b) se trata de uma conseqüência dos contratos bilaterais válidos;
c) é sempre nula por ilicitude do objeto;
d) não encontra previsão no direito brasileiro;
e) é inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.

08. A liberdade de contratar, segundo preceito expresso na lei civil, será exercida em razão e nos limites da função social do contrato:

PORQUE

o código civil vigente traz uma maior preocupação com a dignidade da pessoa humana, quando visualiza o contrato como instrumento de integração do homem na sociedade.

a) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira;
b) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira;
c) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa;
d) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira;
e) se as duas são falsas.

09. A boa-fé pode estar configurada por um modelo de conduta social, onde se deve agir de acordo com determinados padrões, socialmente recomendados

PORQUE

representa a boa-fé subjetiva um estado psicológico da pessoa ou ao seu convencimento de estar agindo de forma a não prejudicar outrem numa relação contratual.

a) se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira;
b) se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira;
c) se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa;
d) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira;
e) se as duas são falsas.

10. A procuração outorgada a vários procuradores com a esfera de atuação deles devidamente delimitada, cabendo a cada um agir apenas em seu setor, caracteriza:

a) mandato plural fracionário;
b) mandato plural solidário;
c) mandato plural conjunto;
d) mandato plural substituto;
e) mandato plural alternativo.

11. Considere as proposições em seguida:

I - As obrigações de fazer, infungíveis que são, somente poderão ser executadas pelo próprio devedor, sendo, pois, intuitu personae.
II - De acordo com o código civil, o ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
III - Em matéria de preferência e privilégio creditório, o crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio especial, ao geral.
IV - Na celebração de contrato por correspondência ou carta, segundo o sistema da informação, reputa-se concluído o negócio quando o proponente tem efetivo conhecimento da aceitação do oblato.

Analisando-as, verifica-se:

a) apenas a I e a III estão incorretas;
b) apenas a IV está incorreta;
c) apenas a III e a IV estão incorretas;
d) apenas a I está incorreta;
e) apenas a II e a III estão incorretas.

12. Para que se possa, sob o fundamento na teoria da imprevisão, atingir o contrato, é necessário que ocorram os seguintes requisitos de apuração certa, exceto:

a) vigência de um contrato de execução diferida ou continuada;
b) alteração radical das condições econômicas objetivas no momento da execução, em confronto com o ambiente objetivo no da celebração;
c) onerosidade excessiva para um dos contratantes e benefício exagerado para o outro;
d) imprevisibilidade da modificação;
e) a ordinariedade com que acontece o fato causador do enriquecimento sem causa.

Gabarito:

01. E
02. E
03. A
04. E
05. D
06. D
07. E
08. A
09. B
10. A
11. D
12. E

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Notas:

* Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]