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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 14:33
Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, foi aceita em outubro de 2017.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:07
Execução Fiscal. Empresa em recuperação judicial. Parcelamento de débito tributário
Agravo Interno em Conflito de Competência.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:10
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
parcelamento tributário não é razão para o cancelamento do arrolamento de bens feito pela Receita Federal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:27
Direito tributário. Execução fiscal. Parcelamento do débito. Suspensão do processo.
Apelação cível. Sentença reformada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:48
Processo civil. Execução. Acordo. Parcelamento da dívida. Interesse recursal.
Suspensão do processo. Sentença cassada.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:00
Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo
Pedro Passos a quatro anos de reclusão e 90 dias-multa por parcelamento irregular do solo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Denúncia espontânea. Parcelamento do débito. Art. 138 do CTN.
Incidência da multa moratória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Débito fiscal decorrente de multa administrativa. Parcelamento. Suspensão da execução.
A adesão ao parcelamento de uma única dívida ativa objeto de execução fiscal, que teve origem em
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:44
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Sonegação fiscal. Parcelamento do débito. Extinção da punibilidade.
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de OMAR IBRAHIM SLEMAN EL AFIOUNI, apontando como autoridade coatora a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 15:17
Assembléia de SP aprova projeto de parcelamento do IPVA.
Contribuinte com dívida até dezembro de 2006 terá desconto se pagar à vista. Para pessoas físicas, a parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00
Criminal. HC. Crime Contra o Parcelamento do Solo.
CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA O PARCELAMENTO DO SOLO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Julho de 2003 - 01:00
R E F I S II - Parcelamento Especial
Alfredo Bernardini Neto - a.bernardini@mesquitaribeiro.com.br - Alfredo Bernardini Neto, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito na cidade de Ribeirão Preto/SP, membro acadêmico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, integrante do curso de espcialização em Direito Tributário - IBET/IBDT/USP
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2023 - 11:59
Empresa obtém liminar para afastar cancelamento automático de parcelamento administrativo
O advogado Cezar Augusto C. Machado explica como procedeu neste caso
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 17:06
Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar
Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:30
Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"
Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Matéria relativa à proteção ambiental e parcelamento do solo urbano.
Processo legislativo sem a participação popular. Vício formal insanável. Inconstitucionalidade reconhecida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento.
Suspensão e, não, extinção por novação.