Recurso especial. Ação possessória.

Possibilidade jurídica do pedido. Bem imóvel público.

Habeas corpus. Penal. Crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor.

Impossibilidade. Inteligência dos artigos 44

Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.

Nomeação à penhora. Possibilidade.

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Questões de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Recurso em habeas corpus liberatório. Lesão corporal e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei Maria da Penha.

Deveres dos magistrados. Comunicação de afastamento da comarca onde exerce a judicatura.

Previsão em portaria e provimentos estaduais. Impossibilidade.

Portadora de glaucoma receberá tratamento público.

Sentença Civil.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

A polícia cidadã e a sociedade

Archimedes Marques. Delegado de Polícia, Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública.

Assalto em motel. Estabelecimento comercial que possuia sistemas de segurança.

Sentença reformada. Recurso provido.

Habeas corpus. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de cumprimento da pena imposta ao paciente. Possibilidade. Precedentes.

MPF/PE consegue medicamento para paciente com câncer de mama

Sentença civil.

Semana de Educação para a vida: Lei 11.988/09

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected].

A crise dos emergentes

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.

Não-ocorrência.

Mandado de segurança. Pronunciamento judicial.

Acórdão em conflito de competência. Adequação. Legitimidade e interesse.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Licitação. Concorrência por menor preço.

"Habeas corpus". Alegação de erro na dosimetria da pena. Inocorrência. Suposta ausência de fundamentação quanto à condenação pelo crime de quadrilha ou bando.

Decisão fundamentada. Possibilidade de acumulação da qualificadora do crime de quadrilha armada com as causas especiais concernetes ao roubo agravado. Pedido indeferido.