Semana de Educação para a vida: Lei 11.988/09

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: renatavilasboas@bol.com.br.

Em julho de 2009, foi publicada uma nova norma jurídica, a Lei nº 11.988/09 tendo entrado em vigor na data de sua publicação. Essa norma jurídica é direcionada para as escolas de ensino fundamental e médio de toda a rede pública brasileira, assim, independente do Estado. Essa nova norma traz a obrigatoriedade de realizar uma atividade escolar denominada de Semana de Educação para a Vida, onde durante uma semana a escola irá realizar atividades relacionadas à ecologia e ao meio ambiente, ...

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