Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 523 vezes
Mandado de segurança. Pronunciamento judicial.
Acórdão em conflito de competência. Adequação. Legitimidade e interesse.
Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 -4 PRIMEIRA TURMA RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 26.098-3 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO RECORRENTE(S): LEONILDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S): MAURO SHIGUEMITSU YAMAMOTO E OUTRO(A/S) RECORRIDO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO MANDADO DE SEGURANÇA - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - ACÓRDÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ADEQUAÇÃO - LEGITIMIDADE E INTERESSE. A ...