Recurso em habeas corpus liberatório. Lesão corporal e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Lei Maria da Penha.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.308 - DF (2009/0119512-8) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE: N P A (PRESO) ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO VAREJÃO DE FREITAS - DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. LESÃO CORPORAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM 24.12.08. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ...

Palavras-chave: Maria da Penha