Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 776 vezes
Previdenciário. Competência. Conflito negativo.
Tribunal Estadual e Federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.508 - SC (2009/0060564-7) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI AUTOR: MARILDA APARECIDA CORDEIRO WALTER ADVOGADO: DARCÍSIO A MÜLLER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: FÁBIO FACCHIN SUSCITANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. TRIBUNAL ESTADUAL E FEDERAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA PERANTE VARA ...