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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Previdenciário. Competência. Conflito negativo.

Tribunal Estadual e Federal.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.508 - SC (2009/0060564-7) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI AUTOR: MARILDA APARECIDA CORDEIRO WALTER ADVOGADO: DARCÍSIO A MÜLLER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: FÁBIO FACCHIN SUSCITANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO. TRIBUNAL ESTADUAL E FEDERAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUIZADA PERANTE VARA ...

Palavras-chave: previdenciário