Habeas corpus. Processual penal. Falta grave.

Reinício da contagem de prazo para a concessão de novos benefícios e regressão do regime de cumprimento da pena imposta ao paciente. Possibilidade. Precedentes.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 -6 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 97.130-0 RIO GRANDE DO SUL RELATORA: MIN. CARMEN LÚCIA PACIENTE(S): RODRIGO DO AMARAL RODRIGUES IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): RELATORA DO RECURSO ESPECIAL NO 959062 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FALTA GRAVE. REINÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS E REGRESSÃO DO REGIME ...

Palavras-chave: falta grave