Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização

Multa aplicada também será anulada

Ex-agente de segurança do TRT da 1ª Região não consegue reintegração após absolvição em processo criminal

Ele fora denunciado pelos delitos de falsa qualidade, extorsão e furto qualificado.

Habeas Corpus. Lesão Corporal. Violência Doméstica

Motivo Fútil. Embriaguez.

Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.

Embriaguez ao volante.

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Seguro. Indícios de embriaguez.

Cobrança. Apólice. Exclusão de cobertura.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Embriaguez X delito no Brasil

Por Jenifer Moraes

Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito. Recurso da seguradora.

Alegação de embriaguez infundada. Agravo retido.

Penal. Moeda falsa.

Contrafação grosseira. Potencialidade lesiva. Inexistente. Atipicidade da conduta.

Apelação criminal. Moeda falsa.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.

Falsa inadimplência gera indenização

Ação de compensação por danos morais e materiais

Juiz é aposentado por embriaguez

Magistrado teria se embriagado e envolvido em confusão. Juiz teria sacado arma e ameaçado pessoas

Penal. Moeda falsa.

Introduzir em circulação. Falsificação grosseira. Autoria.

Tabelião. Assinatura falsa.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.

Direito civil. Contrato de seguro. Acidente pessoal.

Estado de embriaguez. Falecimento do segurado.

Simples alegação de embriaguez não reduz pena

Laudo psicossocial revelando que acusado é portador de dependência alcoólica não comprova que, no momento dos fatos, estava embriagado, sem plena consciência de seus atos.

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.