Embriaguez X delito no Brasil

Por Jenifer Moraes

Diferentemente do Código Penal espanhol, que dispõe em seu artigo 20 que está isento de responsabilidade criminal quem ?no momento da prática do crime se encontrar em estado de plena embriaguez devido ao consumo de bebidas alcoólicas, drogas tóxicas, substâncias psicotrópicas, desde que não tenha buscado o cometimento da infração ou que seu cometimento tenha ou deveria ter sido previsto?, o Brasil possui um tratamento mais rigoroso em relação ao tema.O nosso Código Penal prevê expressamente em ...

Palavras-chave: CP Embriaguez Delito Brasil