Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 28 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 481 vezes
Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe: APJ - Apelação Criminal no Juizado Especial nº 2006.03.1.008109-0 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Apelado: CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA Relator Juiz: HÉCTOR VALVERDE SANTANA EMENTA DIREITO PENAL. FALSA IDENTIDADE (artigo 307, CÓDIGO PENAL). CRIME CONFIGURADO. I. O depoimento das testemunhas é coerente e claro no sentido de que o recorrido, após ser ...