Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
Postado em 10 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 501 vezes
Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. É de se manter a condenação do réu pelo crime do art. 306 do CTN, em continuidade delitiva, quando, como no caso, a infração penal resulta comprovada por exame clínico e prova testemunhal. Crime de lesão à coletividade e de mera conduta. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. APELAÇÃO CRIME Nº 70017504671 TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL COMARCA DE GUAPORÉ APELANTE: GELSON LUIS CUNHA DOS SANTOS APELADO: ...