Tabelião. Assinatura falsa.

Escritura pública. Ato notarial. Dano moral.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA. ATO NOTARIAL. TABELIÃO. ASSINATURA FALSA. PRELIMARES. DANO MORAL. Carência de ação. A carência de ação é a ausência de uma das condições: legitimidade, possibilidade jurídica e interesse de agir. Ilegitimidade passiva. Em relação à legitimatio ad causam, como regra geral, deve estar presente a correspondência entre as partes do processo, autor e réu, e pessoas que integram a relação jurídica de direito material objeto do litígio. No caso, os réus são ...

Palavras-chave: Falsificação Imóvel Anulação Procuração Indenização