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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Apelação cível. Inventário.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00

Quebra da ordem cronológica de precatório.

Iniciativa dos substituídos que não figuraram no processo de conhecimento como assistentes litisconsorciais.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 17:23

A prova eletrônica e o acesso à justiça

no que se refere ao cumprimento do princípio da celeridade processual e a duração razoável do processo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

Penal. Processual penal. Agrotóxicos. Importar e transportar. Artigo 56 da lei 9.605/98. Artigo 15 da lei 7.802/89.

Princípio da especialidade. Pós-fato impunível. Não-aplicação. Emendatio libelli. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00

Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.

Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 23 de Julho de 2014 - 13:20

O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado

processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso Especial. Art. 460 do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

Verifica-se que o tema inserto no artigo 460 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00

Apelação. Atentado violento ao pudor mediante fraude. Palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova. Recurso provido para absolver o réu.

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 07 de Agosto de 2007 - 01:00

Legitimidade passiva da autoridade coatora no procedimento "Mandado de Segurança"

Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 09:05

Combate à corrupção e lavagem de dinheiro são essenciais, diz Ordem dos Advogados do Brasil

processo criminal, principalmente o indiciado e o seu advogado, devem ter seus direitos fundamentais resguardados
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:31

Quinta Turma determina citação pessoal de universidade para novo julgamento

notificação postal e determinou o retorno do processo à Vara de Araras para que seja atendido o comando
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20

Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes

débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:32

DECRETO Nº 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00

Crimes falimentares: Dois aspectos relevantes ⁽¹⁾

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Unisal.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Maio de 2005 - 01:00

Dos Códigos para as Constituições: Breve discussão sobre os Princípios Gerais de direito e a Nova Dogmática Jurídica.

Processo Civil, professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:44

Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões

Constituição de 1988, devido aos seus princípios e os seus fundamentos, que harmoniza toda a estrutura do
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:22

Índice Sistemático do Novo CPC

Consulte o índice sistemático com links para os artigos do Novo Código de Processo Civil

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Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).

Iniciativa dos substituídos que não figuraram no processo de conhecimento como assistentes litisconsorciais.

no que se refere ao cumprimento do princípio da celeridade processual e a duração razoável do processo.

Princípio da especialidade. Pós-fato impunível. Não-aplicação. Emendatio libelli. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.

Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado

Verifica-se que o tema inserto no artigo 460 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate

Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.

Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.

processo criminal, principalmente o indiciado e o seu advogado, devem ter seus direitos fundamentais resguardados

notificação postal e determinou o retorno do processo à Vara de Araras para que seja atendido o comando

débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial

administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.

especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal e Processo Penal na Unisal.

Processo Civil, professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, advogado, membro da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Constituição de 1988, devido aos seus princípios e os seus fundamentos, que harmoniza toda a estrutura do

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