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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

  Tribunal Superior do Trabalho - TST Data de Divulgação: DEJT 09/04/2010 PROCESSO Nº TST-RR-144200-42.2006.5.15.0101 ACÓRDÃO (Ac. 3ª Turma) GMALB/aao/AB/ps RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. NÃO CONTRATAÇÃO DE CANDIDATO À VAGA DE EMPREGO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SEM CUMPRIMENTO DE TODAS AS ETAPAS. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Regional, com base na prova produzida, concluiu que não restou caracterizado o dano moral. ...

Palavras-chave: Responsabilidade pré-contratual.