Apelação. Atentado violento ao pudor mediante fraude. Palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova. Recurso provido para absolver o réu.

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0525.02.000893-0/001(1) Relator: ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL Relator do Acordão: PAULO CÉZAR DIAS Data do Julgamento: 27/05/2008 Data da Publicação: 07/08/2008 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE - PALAVRA DA VÍTIMA NÃO CONFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O RÉU. A palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova, não possui robustez bastante ...

Palavras-chave: atentado violento ao pudor