Apelações criminais. Absolvição.

Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes. Materialidade e autoria demonstradas.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento. Citação

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Citação

Processual Civil e Tributário.

Ação declaratória de inexigibilidade de crédito tributário. Multa aplicada pelo PROCON

Apelação. Ação julgada improcedente

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

Ação monitória fundada em duplicatas prescritas.

Cártulas que, embora prescritas, estampam dívida líquida, ensejando o ajuizamento de ação monitória dentro do prazo de 5 anos.

Ação cautelar de sequestro. Disputa sobre posse ou propriedade na ação principal.

Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Prequestionamento. Ausência.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Grau máximo.

Lixo urbano. Higienização de banheiros.

Depositário infiel não pode ser preso

O tribunal concedeu habeas corpus preventivo a proprietários de empresa com pedido de falência, garantindo-lhes o direito de ir e vir livremente

Civil. Reintegração de posse. Suscitado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide.

Pretendida produção de provas pericial e testemunhal. Desnecessidade. Existência nos autos de elementos de prova, especialmente documental, suficientes à plena convicção do julgador. Pretendida a denunciação da lide.

Bancário. Horas extras. Não caracterização do exercício de função de confiança

Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida

Agravo de instrumento. Execução extrajudicial para a entrega de coisa incerta. Multa cominatória. Razoabilidade.

Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais?

Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.

Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. CPC/2015

Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da encampação.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento. Citação

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.

Embargos de Declaração em Ação Rescisória. Correção de Erro Material

Processo Civil. Polo Passivo.

Tráfico. Cumprimento provisório da pena em regime mais gravoso

Recurso Especial.

Execução Penal. Livramento Condicional. Faltas Graves

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Mandado de Segurança. ITCMD. Base de Cálculo

Recurso Especial.

Plano de Saúde. Alegação de ilegitimidade passiva "Ad Causam"

Rejeição. Incontrovérsia acerca da celebração de contrato de prestação de serviços com a ré.