Fonte: STJ
Postado em 27 de Novembro de 2019 - 11:48 - Lida 1003 vezes
Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento. Citação
Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015 não configurada.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC?2015 NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. CITAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. IMPUGNAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. PRECEDENTE.1. Inexiste a alegada negativa de prestação jurisdicional, visto que a Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, não padecendo o acórdão recorrido de nenhum dos vícios alegados.2. O cerne da controvérsia diz respeito ...