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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Civil. Reintegração de posse. Suscitado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide.

Pretendida produção de provas pericial e testemunhal. Desnecessidade. Existência nos autos de elementos de prova, especialmente documental, suficientes à plena convicção do julgador. Pretendida a denunciação da lide.

CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS DE PROVA, ESPECIALMENTE DOCUMENTAL, SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. PRETENDIDA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. INSTITUTO PROCESSUAL DE EXCLUSIVAFACULDADE DA PARTE, COMPORTANDO EXCEÇÃO NA HIPÓTESE DE DIREITO DE EVICÇÃO (ART. 70, I, DO CPC). MERA POSSIBILIDADE DE FUTURO DIREITO DE ...

Palavras-chave: Reintegração de posse; Cerceamento; Provas pericial; Denunciação da lide