Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 25 de Janeiro de 2011 - 16:11 - Lida 384 vezes
Civil. Reintegração de posse. Suscitado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado da lide.
Pretendida produção de provas pericial e testemunhal. Desnecessidade. Existência nos autos de elementos de prova, especialmente documental, suficientes à plena convicção do julgador. Pretendida a denunciação da lide.
CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS DE PROVA, ESPECIALMENTE DOCUMENTAL, SUFICIENTES À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. PRETENDIDA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESCABIMENTO. INSTITUTO PROCESSUAL DE EXCLUSIVAFACULDADE DA PARTE, COMPORTANDO EXCEÇÃO NA HIPÓTESE DE DIREITO DE EVICÇÃO (ART. 70, I, DO CPC). MERA POSSIBILIDADE DE FUTURO DIREITO DE ...